Você sabia que, como lavradora ou agricultora, você tem direito ao salário maternidade? Esse benefício pode ser essencial para garantir uma renda durante o período em que você cuida do seu bebê.

Quem Tem Direito?

Mulheres que trabalham na lavoura têm direito ao salário maternidade, seja por nascimento, adoção ou guarda judicial. O benefício é pago por 120 dias.

Como Solicitar?

Você pode solicitar o salário maternidade até 5 anos após o parto ou adoção. Veja como é simples:

Documentação: Tenha em mãos RG, CPF e a certidão de nascimento do bebê.

Comprovação de Atividade Rural: Apresente documentos que provem seu trabalho na lavoura.

Faça o Pedido: Pelo site do INSS, aplicativo "Meu INSS" ou diretamente nas agências.

Precisando de Ajuda?

Sabemos que a burocracia pode ser complicada. Nosso escritório de advocacia está aqui para orientar você em cada passo e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Caso ainda tenha dúvida, clique no link abaixo para lhe auxiliarmos melhor!

Talvez você não saiba, mas quem trabalha sem carteira assinada tem diversos prejuízos em seus direitos.

Bom, inicialmente, precisamos comprovar o vínculo de emprego, mas o que isso significa? Significa que temos que provar que você trabalhou, cumprindo horário estipulado pelo patrão, recebendo ordens e salário.

A partir disso, podemos adotar o procedimento certo, para garantir qualquer direito que você está deixando de receber em razão de trabalhar sem registro na carteira, quais sejam:

Contribuição FGTS de todo período trabalhado
Contribuição Previdenciária
Férias

1/3 constitucional de férias
Aviso prévio
13º salário
Horas extras
Seguro-desemprego
Adicional noturno
Contagem de período para fins de aposentadoria
Adicional de insalubridade
Adicional de periculosidade
Rescisão indireta do contrato de trabalho
Multa de 40% do FGTS, entre outros

O trabalho sem carteira assinada, prejudica muito você trabalhador que fica sem receber muitas verbas.

Mas, é preciso ficar atento, existe um prazo para ir atrás desses direitos, que é o prazo de 02 anos, contados da data que você saiu do emprego.

Então, se você está trabalhando, ou trabalhou sem registro na carteira, não perca tempo, pois você pode perder muitos direitos.

Nosso escritório conta com uma equipe especializada a te auxiliar nesses casos.

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O acidente de trabalho ou doença ocupacional acontece quando o trabalhador sofre algum tipo de lesão, temporária ou permanente, durante seu trabalho ou em decorrência dele, que o incapacite para trabalhar por mais de 15 dias.

A primeira obrigação da empresa é preencher o CAT – Comunicação de acidente de trabalho. Com esse documento em mãos, o trabalhador poderá ter acesso aos benefícios por incapacidade do INSS.

Comprovada a doença ocupacional o trabalhador terá os seguintes direitos:

•Garantia e estabilidade de emprego

O trabalhador afastado por mais de 15 dias terá direito ao afastamento junto ao INSS, bem como, a estabilidade de 12 meses em seu serviço;

•Afastamento remunerado – pensão mensal

O trabalhador continua a receber o seu salário, independente do tempo de afastamento.

•Recolhimento do FGTS

O FGTS do trabalhador mesmo que afastado por mais de 15 dias deverá continuar a ser pago.

•Aposentadoria por invalidez

Quando comprovada a incapacidade do trabalhador em retornar às suas funções, ele tem o direito de se aposentar por invalidez junto ao INSS.

•Pensão por morte

Quando há a morte do trabalhador por conta de acidente de trabalho, os seus dependentes têm direito a receber uma pensão.

Além dos direitos acima citados, o trabalhador poderá reivindicar judicialmente indenização por dano material e moral, para que a empresa repare os prejuízos sofrido em decorrência do acidente, seja eles estéticos, moral ou material.

Sabemos como é difícil lidar com esse tipo de situação, por isso nós do Struckel e Gheller Advogados Associados, somos especializados neste tipo de demanda.

Portanto, se você se sente injustiçado, sofreu algum acidente e não viu seus direitos garantidos, estamos juntos nesta batalha.

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